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Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 02 de abril de 2026
A presente política regula o direito de livre resolução aplicável às compras efetuadas à distância na loja online da Dalipharma, bem como as condições comerciais de troca e devolução, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso da compra de bens, esse prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do artigo.
Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão à Dalipharma através de declaração inequívoca, designadamente por email para:
O consumidor pode, se assim o entender, utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução disponibilizado no final desta página.
Prazo para devolução do artigo
Após comunicar a decisão de resolver o contrato, o consumidor deve devolver o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou essa decisão.
Morada de devolução
Os produtos devem ser devolvidos para:
DALIPHARMA – COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, LDA
Avenida Tomás Ribeiro nº270
3460-616 Tondela
Portugal
Em alternativa, o artigo poderá ser entregue diretamente na loja física, na mesma morada.
Condições da devolução
Após a receção do produto, a Dalipharma procederá à respetiva verificação.
A devolução será aceite desde que o produto se encontre em condições compatíveis com um manuseamento normal de verificação da sua natureza, características e, quando aplicável, modo de utilização aparente, sem sinais de utilização indevida, abertura incompatível com essa verificação, dano, alteração, contaminação, deterioração, sujidade ou desgaste anormal.
O consumidor pode inspecionar o produto para verificar a sua natureza e características, mas não o pode utilizar para além do necessário a essa verificação.
Sempre que aplicável, e em especial no caso de suplementos alimentares e outros produtos selados, recomenda-se que o produto seja devolvido:
- na embalagem original;
- com selo, invólucro ou sistema de proteção intacto;
- acompanhado do comprovativo de compra e dos demais elementos que tenham acompanhado a encomenda.
Custos da devolução
Os custos diretos da devolução dos produtos ficam a cargo do cliente, exceto:
- se a Dalipharma comunicar expressamente que os assume; ou
- se a devolução resultar de defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto.
Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Dalipharma reembolsará o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de devolução.
A Dalipharma pode, no entanto, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os montantes pagos pelo produto e, quando legalmente aplicável, os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela loja.
Trocas comerciais
Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, a Dalipharma poderá aceitar trocas comerciais de produtos, sujeitas à verificação do respetivo estado e à disponibilidade de stock.
Por razões de proteção da saúde, higiene e integridade do produto, as trocas comerciais apenas poderão ser aceites, em regra, relativamente a produtos não abertos, não utilizados, em embalagem original e em condições de comercialização, sem prejuízo de situações de defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto.
Qualquer pedido de troca deverá ser comunicado para info@dalipharma.com, indicando o número da encomenda e o produto pretendido.
Produtos com defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto
Se o produto entregue apresentar defeito, dano, falta de conformidade ou não corresponder ao produto encomendado, o cliente deverá contactar a Dalipharma através do email info@dalipharma.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando descrição da situação e registo fotográfico.
Nessas situações, a Dalipharma suportará os custos associados ao processo de devolução ou troca, nos termos legalmente aplicáveis.
O consumidor poderá beneficiar, consoante o caso e nos termos da legislação em vigor, da reposição da conformidade, nomeadamente por substituição do produto e, nos casos aplicáveis, da redução do preço ou da resolução do contrato.
Não aceitação da devolução
Se um produto devolvido não cumprir os requisitos aplicáveis à livre resolução, troca ou devolução, a Dalipharma informará o cliente da não aceitação do pedido, podendo o produto ser reenviado para a morada indicada na encomenda inicial.
Exclusões legais
O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, designadamente, quando aplicável:
- ao fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega;
- ao fornecimento de bens suscetíveis de deterioração ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Contactos
PPara qualquer esclarecimento adicional, o cliente poderá contactar a Dalipharma através dos seguintes meios:
Email: info@dalipharma.com
Telefone: (+351) 232 821 107
Custo da chamada: chamada para a rede fixa nacional
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para:
DALIPHARMA – COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, LDA
Avenida Tomás Ribeiro nº270, 3460-616 Tondela, Portugal
Email: info@dalipharma.com
Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço:
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Solicitado em: ___ / ___ / ___
Recebido em: ___ / ___ / ___
Nome do(s) consumidor(es): ____________________________________
Endereço do(s) consumidor(es): ____________________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
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Data: ___ / ___ / ___